DECISÃO TJMG 1ª/SLU – COMARCA/SLU – 1ª V.CR.EX.P – GAB Nº 6090 / 2024
Trata-se de expediente aberto para destinação anual dos recursos depositados na conta única deste Juízo de execução penal, provenientes das penalidades de prestação pecuniária, nos termos da Resolução 154/2012 do CNJ e do Provimento Conjunto n°. 27/2013 do TJMG.
Recurso – Valor R$36.000,00
Vigência: 22/04/2025
Projeto: Arte Musical
Parceria que entre si celebram o TJMG e a Organização da Sociedade Civil Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de ações relativas ao atendimento a adolescentes através das oficinas de instrumentos musicais: violão e violino.
Termo de colaboração SME Nº 006/2024
Recurso FUNDEB – Valor R$407.478,75.
Vigência: 31/03/2025
Parceria que entre si celebram o Município de Santa Luzia e a Organização da Sociedade Civil Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de ações relativas de atendimento a Educação Infantil.
Termo de Fomento SMDSC nº25/2024
Recurso Emenda Impositiva – Valor R$14.000,00.
Destinação dos Vereadores:
Ilacir Bicalho R$7.000,00
Paulo Bigodinho R$7.000,00
Vigência: 06/02/2026
Projeto: Arte Musical
Parceria que entre si celebram o Município de Santa Luzia e a Organização da Sociedade Civil Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de ações relativas à promoção de oficinas de instrumentos musicais para adolescente, jovens e adultos em vulnerabilidade social.
Com este recurso será realizado a adequação do espaço instalando uma rampa (de estrutura metálica) de acesso ao local onde serão ofertadas as oficinas, para dar condições de mobilidade.
CEAPA – PROGRAMA CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DE ALTERNATIVAS PENAIS
Recursos provenientes das Prestações Pecuniárias
Recurso – Valor R$5.454,00
Vigência: 30/09/2025
Projeto: Enxovalzinho Tia Tetê
Parceria que entre si celebram o CEAPA e a Organização da Sociedade Civil Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, através de atendimento a gestantes e mães de recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social, pobreza e extrema pobreza. A ação colabora para o fortalecimento dos laços maternos e a superação dos desafios iniciais da gravidez.
Termo de colaboração Nº 013/2020
Vigência para 31/12/2022
Recurso FIA – Valor R$23.805,00
Parceria que entre si celebram o Município de Santa Luzia e a Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de ações relativas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Termo de colaboração Nº 019/2020
Vigência para 31/07/2021
Recurso FIA – Valor R$28.033,12
Parceria que entre si celebram o Município de Santa Luzia e a Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de ações relativas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Termo de colaboração SME Nº 002/2021
Recurso FUNDEB – Valor R$311.014,57.
Vigência para 31/03/2022
Parceria que entre si celebram o Município de Santa Luzia e a Organização da Sociedade Civil Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de ações relativas de atendimento a Educação Infantil.
Termo de fomento SMDSC Nº 006/2021
Processo Administrativo Nº 009/2021
Vigência para 31/03/2022
Recurso FIA – Valor R$167.666,12
Parceria que entre si celebram o Município de Santa Luzia e a Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de ações relativas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Termo de colaboração SME Nº 003/2022
Processo Administrativo Nº 011/2022
Vigência para 31/03/2023
Recurso FIA – Valor R$456.878,76
Parceria que entre si celebram o Município de Santa Luzia e a Organização da Sociedade Civil Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de ações relativas de atendimento a Educação Infantil.
Termo de colaboração SMDSC Nº 18/2022
Recurso EMENDA IMPOSITIVA – Valor R$50.000,00.
Vigência para setembro/2023
Parceria que entre si celebram o Município de Santa Luzia e a Organização da Sociedade Civil Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
Termo de colaboração SME Nº 006/2023
Recurso FUNDEB – Valor R$391.423,35.
Vigência para 31/12/2023
Parceria que entre si celebram o Município de Santa Luzia e a Organização da Sociedade Civil Creche Irmã Fabíola, objetivando a execução de ações relativas de atendimento a Educação Infantil.